Nesta página você tem acesso às versões atualizadas de algumas das principais legislações e referências públicas em vigor. Algumas das páginas necessitam do Adobe Reader para que possam ser lidas (faça o download gratuito deste programa clicando aqui). ____________________________ ANVISA - Resolução RE nº 9 de 16 de janeiro de 2003. Determina a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo. ANVISA - Resolução RDC nº 5 de 15 de janeiro de 2007. Regulamento Técnico sobre Atribuição de Aditivos e seus Limites Máximos para a Categoria de Alimentos 16.2: Bebidas Não Alcoólicas, Subcategoria 16.2.2: Bebidas Não Alcoólicas Gaseificadas e Não Gaseificadas. ANVISA - Resolução RDC nº 8 de 2 de janeiro de 2001. Requisitos mínimos exigidos para as Boas Práticas de Fabricaçăo do Concentrado Polieletrolítico para Hemodiálise - CPHD. ANVISA - Resolução RDC nº 12 de 2 de janeiro de 2001. Regulamento Técnico sobre os Padrões Microbiológicos para Alimentos ANVISA - Resolução RDC n° 154 de 15 de junho de 2004. Regulamento Técnico para o Funcionamento dos Serviços de Diálise. ANVISA - Resolução RDC nº 67 de 08 de outubro de 2007 (substitui a Resolução RDC n° 214 de 12 de dezembro de 2006). Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em Farmácias. ANVISA - Resolução RDC n° 274 de 22 de setembro de 2005. Regulamento Técnico para Águas Envasadas e Gelo. ANVISA - Resolução RDC n° 275 de 21 de outubro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. ANVISA - Resolução RDC n° 275 de 22 de setembro de 2005. Regulamento Técnico de Características Microbiológicas para Água Mineral Natural e Água Natural. ANVISA - Resolução RDC n° 360 de 23 de dezembro de 2003. Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a Rotulagem Nutricional. ANVISA - Resolução RDC n° 481 de 23 de setembro de 1999. Parâmetros de Controle Microbiológico para os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes. CETESB - Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas - on-line Manual prático elaborado pela CETESB para o completo gerenciamento do solo em áreas contaminadas, incluindo identificação, avaliação, investigação e remediação. CETESB - Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo - Decisão de Diretoria nº 195-2005-E de 23 de novembro de 2005. Aprova os Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo – 2005, em substituição aos Valores Orientadores de 2001, e dá outras providências. CONAMA - Resolução nº 274 de 29 de novembro de 2000. Dispõe sobre critérios para balneabilidade de corpos d'água. CONAMA - Resolução nº 344 de 25 de março de 2004. Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências. CONAMA - Resolução nº 357 de 17 de março de 2005. Classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. CONAMA - Resolução nº 396 de 03 de abril de 2008. Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. CONAMA - Resolução nº 397 de 03 de abril de 2008. Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. CONAMA - Resolução nº 398 de 11 de junho de 2008. Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração. CONAMA - Resolução nº 401 de 04 de novembro de 2008. Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas em território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Secretaria da Saúde - Resolução SS 65 de 12 de abril de 2005. Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Instrução Normativa nº 27 de 5 de junho de 2006. Limites Máximos Permitidos para Fertilizantes, Corretivos e Biofertilizantes. MINISTÉRIO DA SAÚDE - Portaria nº 177 de 4 de março de 1999. Regulamento Técnico para Embalagens e Equipamentos Celulósicos em Contato com Alimentos. MINISTÉRIO DA SAÚDE - Portaria nº 518 GM de 25 de março de 2004. Procedimentos e Responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. Padrão de Potabilidade. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Decreto nº 55871 de 26 de março de 1965. Regulamento para o emprego de Aditivos em Alimentos.
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