O que significa a Portaria de Consolidação Nº 5 do Ministério da Saúde?

Escrito por Engequisa

Vamos falar sobre a vigilância e a inspeção da qualidade da água para o consumo humano e seu padrão de potabilidade - conforme a Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017. Essa Portaria dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade (originários da antiga Portaria 2914/2011, que foi revogada) e consolida as normas existentes sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A modificação ocorreu por meio do Suplemente do Diário Oficial da União e foram examinadas portarias publicadas desde 1990. Com a mudança, foram anunciadas mais seis Portarias de Consolidação, o que de certa forma permitiu o entendimento dos conteúdos, porque foram agrupados dentro de uma esfera.

Portanto, não houve variação nos parâmetros e nas concentrações máximas permitidas, a quantidade de cloro na rede de distribuição continua a mesma e a regularidade das análises também, desse modo, as mudanças não impactaram os trabalhos de especialistas desta área.

O que pode ser evidenciado é que os prazos de adaptação da antiga Portaria Nº 2914/2011 que determinavam 24 meses para adequação e até quatro anos para o atendimento do valor máximo permitido de 0,5 uT para filtração rápida, foram retirados.

Confira a Portaria completa clique aqui

 

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